O governo federal anunciou mudanças no PIS/Pasep que passam a valer a partir de 2026, afetando o número de trabalhadores que poderão receber o abono salarial. A principal alteração é a redução progressiva do limite de renda, que hoje é de até dois salários mínimos.
O que é o abono salarial?
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício anual pago a trabalhadores com carteira assinada que:
- Recebem até dois salários mínimos;
- Trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base;
- Estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador.
O valor pago é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e calculado com base no salário mínimo vigente.
O que muda no PIS/Pasep?
A mudança não altera o valor do abono, mas muda quem pode receber.
Redução gradual do limite de renda
Atualmente, o abono é destinado a quem recebe até 2 salários mínimos.
Com as novas regras, esse teto será reduzido progressivamente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
- 2025: valor inicial de R$ 2.640
- A partir de 2026: teto será reajustado anualmente pelo INPC
- Meta até 2035: limite de 1,5 salário mínimo
Por que o governo está mudando o PIS/Pasep?
Segundo o Ministério da Fazenda, o benefício estava alcançando trabalhadores com rendas mais altas, fugindo de seu propósito original. A mudança visa:
- Focar em trabalhadores de baixa renda
- Corrigir distorções orçamentárias
- Reduzir gastos públicos sem cortar o valor individual do benefício
Impacto para os trabalhadores
Para quem continua elegível:
- O cálculo permanece o mesmo
- Valor proporcional aos meses trabalhados
- Baseado no salário mínimo do ano de pagamento
Para quem será excluído:
- Até 3 milhões de trabalhadores podem perder o direito ao abono até 2030
Impacto fiscal
A projeção do governo é de uma economia de R$ 24,8 bilhões entre 2025 e 2030 com a redução no número de beneficiários.
O abono muda outros direitos?
Não. O PIS/Pasep é um benefício à parte e não altera:
- 13º salário
- Férias
- FGTS
- Seguro-desemprego
