Fim das bets? MP proíbe apostas e dá prazo até 5 de outubro
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determina a proibição das bets e dos jogos virtuais…
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determina a proibição das bets e dos jogos virtuais de apostas no Brasil. A medida tem efeito imediato após a publicação, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional.
E quem tem dinheiro nas plataformas? Os apostadores terão até 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar o resgate dos valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.
A medida também prevê o fim da publicidade e dos patrocínios das casas de apostas. Além disso, o governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei com punições para quem explorar, operar ou promover apostas ilegais.
É uma mudança que atinge diretamente um mercado que, até então, era regulamentado no país.
Vale um esclarecimento: tecnicamente, não se trata de uma "sanção". O que foi anunciado é uma Medida Provisória (MP). O termo "proibidas" descreve o efeito da medida, mas a MP ainda precisa passar pelo Congresso.
Veja mais em nosso instagram.
